FOTO: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF
Depois da PL 2630 (PL das Fake News) ser adiada, STF avança para duscutir a regulação das redes sociais. Os nossos parlamentares estão perdendo o direito de decisão, pois essas pautas estão sendo colocadas para o Supremo Tribunal decidir. Estamos perdendo o mínimo espaço democrático!
O ministro Dias Toffoli liberou uma ação para ser julgada pelo plenário do STF, que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o que pode servir como base para a regulamentação das redes sociais.
O artigo em questão define que os provedores só serão responsabilizados por postagens ilícitas se não cumprirem uma ordem judicial para remover o conteúdo. Se for julgado constitucional, as empresas de tecnologia poderão ser responsabilizadas pelo conteúdo ilegal postado por seus usuários, como previsto no PL das Fake News.
Ainda não há data definida para o julgamento, mas especula-se que possa ocorrer na penúltima semana de maio. Na terça-feira (2/5), o presidente da Câmara retirou o PL das Fake News de pauta a pedido do relator do projeto e ainda não há previsão para retomar o debate.
Não podemos desanimar meus amigos. Não podemos retroceder.
Vocês já sabem quem manda no Brasil, fato.
Eu já sabia, os parlamentares não decidem mais nada.
Triste realidade!